ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 9, set. 2014]. Coleção MSLIV - Manuscritos da Livraria. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4248612 >.
A Torre do Tombo é uma das instituições mais antigas do país. Foi instalada, provavelmente durante o reinado de D. Fernando, numa das torres do castelo de Lisboa. Até 1755 funcionou, essencialmente, como Arquivo do rei e da administração régia. Era, contudo, solicitada pelos particulares e pelas instituições para passar certidões, facultar a consulta e o empréstimo de documentos, mediante a autorização régia. Na sequência do terramoto de 1755, a documentação recuperada foi, em 1757, instalada numa parte do edifício do Mosteiro de São Bento da Saúde e foi reorganizada.
Após a implantação do liberalismo, a Torre do Tombo passou a ser designada, em 1823, Arquivo Nacional ou Real Arquivo da Torre do Tombo. Foi chamada a desempenhar funções de âmbito muito mais alargado, passando a incorporar documentos dos arquivos dos extintos tribunais do Antigo Regime (em 1821 e 1833) e dos cartórios das corporações religiosas extintas (em 1834). Se até 1823 o Arquivo esteve sobretudo sujeito ao Conselho da Fazenda, a partir dessa data e até 1887 esteve dependente da Direção Geral da Instrução Pública do Ministério do Reino.
Em 1911, foram reorganizados os serviços das bibliotecas e dos arquivos dependentes da Direção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial; passou a denominar-se definitivamente Arquivo Nacional, acentuando-se a sua função de conservação e valorização dos manuscritos destinados ao estudo da História.
Nos últimos cem anos, o Arquivo Nacional cresceu significativamente com a integração de diversos serviços de arquivo: o Arquivo dos Feitos Findos (em 1915), o Arquivo dos Registos Paroquiais, acumulando as funções de Arquivo Distrital de Lisboa (desde 1918 até 1992), o Arquivo das Congregações (em 1930), o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças (em 1992) e, mais recentemente, o serviço de Lisboa do Centro Português de Fotografia (2007). Deram igualmente entrada múltiplos documentos provenientes de diversas instituições públicas e de arquivos senhoriais ou pessoais, muitos deles adquiridos por compra.
Em 1931, o Arquivo Nacional foi designado por Arquivo Geral. Passou a estar técnica e administrativamente sujeito à Inspeção das Bibliotecas Eruditas e dos Arquivos, que, em 1965, ficou sob tutela da Direção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, do Ministério da Educação.
Desde 1985, o Arquivo Nacional encontra-se dependente do Ministério da Cultura, embora com autonomia administrativa. Em 1988 foi criado o Instituto Português de Arquivos, mantendo-se em funções até 1992, ano em que foi fundido com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, tomando este o nome de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (AN/TT). Depois de 1990, uma vez transferido para o edifício construído na Alameda da Universidade para albergar o Arquivo, ocorreram novas incorporações, nomeadamente, em 1992, com a entrada da documentação das Secretarias de Estado, seguidas de muitas outras aquisições.
Em 1997, passou a ser designado Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e, em 2007, voltou a ser novamente designado Arquivo Nacional da Torre do Tombo, constituindo-se como arquivo de âmbito nacional na dependência da Direção Geral de Arquivos.
Em 2012, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo passou a ser um serviço da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (que resultou da fusão da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas com a Direção-Geral dos Arquivos), ao qual foi novamente agregado o Arquivo Distrital de Lisboa.
[Este texto segue a descrição disponível no sítio Web do ANTT, citado em “Fontes”]
Publicado
Parcial
Preliminar
Esta coleção é constituída por manuscritos de dois tipos distintos: os que assumem as características de espécies de biblioteca e os que são claramente documentos de arquivo.
O primeiro conjunto é o mais vasto em número de volumes sendo de diversos géneros literários e sobre os mais diversificados assuntos e temas. Um número muito significativo são obras de carácter eclesiástico e de vivência religiosa. São também muitas as obras de poesia, as peças de teatro (tragédias e comédias), os textos apologéticos, as obras sobre o direito, leis e justiça, e sobre filosofia. Menos frequentes são os textos de carácter técnico e científico, encontrando-se algumas obras de medicina. Em maior número surgem os livros relacionados com o ensino, nomeadamente os textos didáticos, os dicionários e alguns estudos sobre línguas estrangeiras. A história, a genealogia, a heráldica, as biografias, as memórias e as crónicas são temas muito frequentes entre estes manuscritos. Há alguns romances, alguma literatura de viagens e alguns livros de autores clássicos (gregos e latinos). Os volumes dedicados à economia, ao comércio e à indústria existem em pequena quantidade.
O segundo conjunto de dimensão mais reduzida em número de volumes (c. 300 vol.) tem uma descrição sumária, muitos deles intitulados de miscelâneas, sem pormenorização ou informação genérica do conteúdo. Neste conjunto encontra-se muita correspondência de carácter diplomático. Existe também alguma documentação relativa ao governo e administração do reino (como despachos dirigidos ao Conde de Oeiras ou cartas dos governadores da província do Alentejo a D. João IV), sobre o período filipino e sobre a administração de territórios ultramarinos. Há documentação referente a questões de política interna, como sejam o abandono da regência por parte de D. Catarina ou a deposição de D. Afonso VI. Em relação aos cartórios conventuais é notória a presença de copiadores de correspondência, livros de capítulos gerais, registo de entrada de noviços, inventários de bens, registos de óbitos, assentamentos de receita e despesa, compromissos e estatutos de confrarias e irmandades. Inclui igualmente os documentos recolhidos, copiados e compilados pelo Visconde de Santarém, que abrangem um vasto período da história de Portugal, incidindo nas suas relações diplomáticas com as nações europeias, no que toca ao ambiente político-diplomático europeu e às questões dos territórios ultramarinos. Existem também, da mão do visconde de Santarém, documentos preparatórios das suas obras sobre política, diplomática e direito português.
Nesta coleção há livros manuscritos (códices que apresentam uma unidade física e intelectual; entendido como produto intelectual de um autor, organizado de forma estruturada, clara e inteligível); códices factícios (constituídos por conjuntos de documentos originariamente independentes, mas fisicamente reunidos numa mesma encadernação, sendo frequentemente compostos por documentos de arquivo descontextualizados e reunidos numa fase posterior à sua produção, por razões alheias ao seu processo de formação e obedecendo por vezes a critérios de agregação pouco coerentes); ou miscelâneas ("códices" constituídos por vários textos, com ou sem ligação temática entre si).
[Este texto segue a descrição disponível no DigitArq do ANTT, citado em "Fontes"]
Volumes numerados sequencialmente (há lacunas na numeração porque alguns volumes foram retirados para outros fundos).
Foram objeto de diferentes formas de aquisição: compra direta ao proprietário ou em leilão, ou ainda por doação à Torre do Tombo.
Esta coleção foi iniciada pelo guarda-mor António Nunes de Carvalho (1836-1838). A maioria da documentação veio do depósito do Convento de São Francisco de Lisboa, que aí foi reunida após a extinção das ordens religiosas. Outras obras integraram este conjunto, algumas pertencentes ao Visconde de Santarém (guarda-mor da Torre do Tombo), mais a documentação por ele produzida e reunida. Foi incorporada documentação do Arquivo das Congregações em 1930. Ao longo do século XX, muitos outros manuscritos vieram engrossar a coleção e, de forma dispersa, deram entrada na Torre do Tombo, sendo difícil identificar todas as proveniências. Alguns vieram da Real Mesa Censória, da Cartuxa de Évora, dos conventos e mosteiros de Nossa Senhora da Graça de Lisboa, de São Vicente de Fora de Lisboa, de São Francisco de Xabregas, de São Bento de Xabregas, de Santa Maria de Belém, de Santa Maria de Alcobaça, de São José de Ribamar, de Santo António de Lisboa, do Espírito Santo de Lisboa, de São Teotónio de Viana, da Congregação do Oratório e do Colégio de Campolide.
Alguns manuscritos foram entregues à Biblioteca Nacional em 1996 e 2007: n.º 771, 2274 e 2266.
[Este texto segue a descrição disponível no DigitArq do ANTT, citado em "Fontes"]
PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direção de Serviços de Arquivística — "Manuscritos da Livraria". In FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias [et al.] (coord.) — Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Lisboa: IAN/TT, 2005, vol. 6, p. 25-30.
[Outros instrumentos de descrição são apresentados no DigitArq do ANTT (ver "Fontes")].
Nota ao elemento de informação "Data(s)": 1609 é a data da composição realizada por Gaspar Coelho Aranha. No entanto, em datas desconhecidas foram realizados acrescentos e alterações importantes na arrumação dos seus conteúdos.
Nota ao elemento de informação "Dimensão": o documento está incompleto, tendo desaparecido as fl. 169 a 174.
A primeira versão é composta em 1609 por Gaspar Coelho Aranha a mando de D. Luís da Silveira, 3.º conde de Sortelha. Inicia com um texto introdutório em que o autor explica a organização do cartório e destaca a importância dos papéis que aí se achavam guardados (fl. 1r-4r). Num primeiro capítulo, disserta sobre a origem e a descendência dos senhores da Casa (fl. 5r-14r) e, num segundo, descreve toda a fazenda que lhes pertencia (fl. 14v-17v). O terceiro capítulo é dedicado à enumeração das tenças e ordenados que recebeu o conde D. Diogo da Silveira (fl. 17v-18v). Após estes introitos, começa a “tabuada” da Casa de Sortelha (fl. 20r) com a inventariação dos documentos existentes em cada “saco”. Nota-se que a documentação foi inicialmente distribuída por esses sacos segundo a localização dos bens da Casa ou segundo as temáticas abarcadas. Os primeiros continham os diplomas relativos ao senhorio e ao morgado de Góis. Vinham, de seguida, os que arquivavam, respetivamente, os papéis respeitantes: à vila de Sortelha; a Oliveira do Conde e suas anexas; a S. Gião de Penalva; a Segadães e suas anexas; à Quinta de Calhariz e ao Casal de Galés; à Capela de Santa Cruz de Lisboa e aos bens da Quinta da Pipa; à Quinta da Graciosa; a Alcácer; a Elvas; à fazenda de Lisboa; à fazenda de Ponte de Lima e aos bens do Algarve; a Ponte de Lima; a Évora; ao Redondo; a Pedra Alçada; e a Terena. Por fim, estavam os sacos com as escrituras relativas às igrejas do seu padroado, assim como aquele que acondicionava os privilégios eclesiásticos concedidos à Casa de Sortelha. Assinale-se que, à frente de cada resumo, foi apontado o número do documento e que essa numeração era sequencial dentro de cada saco.
São apresentados cerca de 1249 sumários, mais ou menos desenvolvidos, de escrituras e de livros. Destaque-se, no entanto, que vários foram acrescentados depois de 1609, daí encontrarmos menção a diplomas que foram produzidos entre 1144 e 1638.
Em data(s) desconhecida(s), este inventário sofreu alterações importantes na arrumação dos seus conteúdos. A designação “saco” foi riscada e substituída por “maço”. Várias partes foram reagrupadas por se terem juntado documentos, que estavam em diferentes sacos, nos mesmos maços, ou vice-versa. Por consequência, a numeração de alguns diplomas foi corrigida e certos sumários foram riscados. Foi ainda adicionada a descrição dos maços 46, 47, 48 e 49, em que estavam os papéis do conde D. Diogo da Silveira, cartas, apontamentos e diversos livros. Estando em falta as fl. 169 a 174, não se sabe se as “provisões e alvarás” do maço 45 já se encontravam descritas na versão de 1609 ou se foram anexadas “a posteriori”.
Desta (re)arrumação resultou naturalmente o índice presente entre o verso da folha do título e a introdução de Gaspar Coelho Aranha. Além deste acrescento, foram realizados, em data incerta, muitos outros nas folhas iniciais do livro (deixadas em branco em 1609), nomeadamente uma breve memória dos papéis que faltavam nos sacos do cartório.
Existe uma anotação na fl. 181v, datada de 19-11-[19]58, em que se diz que o livro pertence a "D. Luís Lancastre e Távora, marquês de Abrantes". No DigitArq do ANTT, refere-se no fundo "Casa de Abrantes" que o arquivo da Casa, que havia sido depositado no extinto Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, foi entregue a Luís de Lancastre e Távora, sendo depois vendido e disperso (disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=3908153 >). No entanto, não sabemos se este inventário estava no arquivo, nem foi possível apurar mais informações sobre a sua história custodial.
Criado por Filipa Lopes.
Cópia parcial em BNP, Reservados, Códice 10492, fl. 223r a 234v.