Zona de identificação
Código de referência
PT/FCB/ AHCB
Título
Arquivo Histórico da Casa de Bragança
Data(s)
- [14--]-[18--] (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
c. 200 000 docs.; em suporte papel e perg.
Zona do contexto
Nome do produtor
Duques de Bragança (1442-1910)
(1442-1910)
História biográfica
Nome do produtor
Fundação da Casa de Bragança (1933- )
(1933 -)
História administrativa
A Fundação da Casa de Bragança foi criada em 1933, um ano após a morte de D. Manuel II, que havia deixado expressa no seu testamento, de 20 de setembro de 1915, a vontade de legar as coleções e outros bens da Casa para se constituir um Museu.
A Fundação consta do museu e biblioteca da Casa de Bragança (no Paço de Vila Viçosa), da Escola Agrícola de D. Carlos I (em Vendas Novas) e de um fundo que deve reverter a favor de instituições portuguesas de beneficência e utilidade pública, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 23240, de 1933.
Em 1944, pelo Decreto-Lei n.º 33726, foi estabelecia a constituição da Junta da Casa de Bragança e do Conselho Administrativo, que passaram a presidir aos destinos da Fundação enquanto entidade de direito privado e exclusivamente nacional.
Em 1982, a Fundação foi considerada, por despacho do Primeiro-Ministro, como pessoa coletiva de utilidade pública. Estatuto confirmado em 2013 pelo despacho n.º 1734/2013 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
A Fundação consta do museu e biblioteca da Casa de Bragança (no Paço de Vila Viçosa), da Escola Agrícola de D. Carlos I (em Vendas Novas) e de um fundo que deve reverter a favor de instituições portuguesas de beneficência e utilidade pública, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 23240, de 1933.
Em 1944, pelo Decreto-Lei n.º 33726, foi estabelecia a constituição da Junta da Casa de Bragança e do Conselho Administrativo, que passaram a presidir aos destinos da Fundação enquanto entidade de direito privado e exclusivamente nacional.
Em 1982, a Fundação foi considerada, por despacho do Primeiro-Ministro, como pessoa coletiva de utilidade pública. Estatuto confirmado em 2013 pelo despacho n.º 1734/2013 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Entidade detentora
História custodial e arquivística
A formação do cartório da Casa remonta ao tempo da criação do ducado de Bragança, em 1442.
O arquivo esteve em Chaves e em Vila Viçosa antes ser transferido para Lisboa, em 1640, altura em que o ducado já dispunha de uma chancelaria particular (autorizada desde 1617). Nesta cidade sofreu uma série de vicissitudes trágicas que levaram à perda de muita documentação. A destruição causada pelo terramoto de 1755 e pelo fogo obrigaram a que, em 1756, com o cartorário Manuel António de Ataíde, se iniciasse a reforma do cartório, mandando-se fazer treslados autenticados de toda a documentação que existia na Torre do Tombo e que era necessária para comprovar direitos e privilégios da Casa. Em 1821 e em 1836, o cartório foi alvo de mais dois grandes incêndios, por isso, uma nova reforma e reestruturação do arquivo foi empreendida pelo cartorário Pedro António da Silva Rebelo. Por estas razões, entre 1640 e 1945, o cartório passou por vários locais da capital: Palácio dos Duques de Bragança, Praça do Comércio (Entre a Rua Augusta e a Rua do Ouro), Casa do Risco do Arsenal de Marinha, Palácio das Necessidades, Palácio do Rossio e Rua Vítor Cordon.
Passou para a Fundação da Casa de Brangança após a morte de D. Manuel II, de acordo com as disposições testamentárias deste último.
Em 1945, já sob a tutela da Fundação, transitou para o Palácio de Vila Viçosa, onde foi alvo uma nova (re)organização iniciada em 1949. Entre 1965 e 1988, esteve em instalações do Castelo de Vila Viçosa até passar para as atuais dependências, no antigo Paço do Bispo-Deão.
O arquivo esteve em Chaves e em Vila Viçosa antes ser transferido para Lisboa, em 1640, altura em que o ducado já dispunha de uma chancelaria particular (autorizada desde 1617). Nesta cidade sofreu uma série de vicissitudes trágicas que levaram à perda de muita documentação. A destruição causada pelo terramoto de 1755 e pelo fogo obrigaram a que, em 1756, com o cartorário Manuel António de Ataíde, se iniciasse a reforma do cartório, mandando-se fazer treslados autenticados de toda a documentação que existia na Torre do Tombo e que era necessária para comprovar direitos e privilégios da Casa. Em 1821 e em 1836, o cartório foi alvo de mais dois grandes incêndios, por isso, uma nova reforma e reestruturação do arquivo foi empreendida pelo cartorário Pedro António da Silva Rebelo. Por estas razões, entre 1640 e 1945, o cartório passou por vários locais da capital: Palácio dos Duques de Bragança, Praça do Comércio (Entre a Rua Augusta e a Rua do Ouro), Casa do Risco do Arsenal de Marinha, Palácio das Necessidades, Palácio do Rossio e Rua Vítor Cordon.
Passou para a Fundação da Casa de Brangança após a morte de D. Manuel II, de acordo com as disposições testamentárias deste último.
Em 1945, já sob a tutela da Fundação, transitou para o Palácio de Vila Viçosa, onde foi alvo uma nova (re)organização iniciada em 1949. Entre 1965 e 1988, esteve em instalações do Castelo de Vila Viçosa até passar para as atuais dependências, no antigo Paço do Bispo-Deão.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A maioria do acervo documental, que hoje faz parte deste arquivo, tem um carácter administrativo, contendo informações sobre as antigas comarcas da Casa de Bragança e seus almoxarifados, localizados desde o Minho e Trás-os-Montes até ao sul do Alentejo. Contém, ainda, os registos da chancelaria da casa ducal, nomeadamente os livros das Mercês do Duque D. Teodósio II (1583-1630) e mais registos produzidos até 1834.
[Este texto segue a descrição apresentada no sítio web da Fundação da Casa de Bragança, citado em "Fontes"]
[Este texto segue a descrição apresentada no sítio web da Fundação da Casa de Bragança, citado em "Fontes"]
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Este extenso conjunto documental distribui-se por sete salas, organizado por séries. Destacam-se as seguintes: Reforma do Cartório (1756), Registo Geral (que integra, entre outros, as Mercês e os Tombos), Aforamentos, Direitos Extintos, Autos Cíveis, Assinaturas Régias, Administração Geral (de 1834 em diante), D. Fernando II, Delegação de Barcelos, entre outras. Há igualmente uma importante série de avulsos.
[Não é disponibilizada mais informação no sítio web da entidade detentora].
[Não é disponibilizada mais informação no sítio web da entidade detentora].
Zona das condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Pode ser consultado, após marcação prévia por escrito.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Cota(s)
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona da documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Related descriptions
Zona das notas
Identificadores alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso - assunto
Pontos de acesso - lugares
Ponto de acesso - nome
- Duques de Bragança (1442-1910) (Produtor)
- Fundação da Casa de Bragança (1933- ) (Produtor)
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação e revisão
2014-11-07; 2015-05-18.
Idioma(s)
Script(s)
Fontes
Arquivos da Fundação da Casa de Bragança - Arquivo Histórico da Casa de Bragança [Em linha]. Caxias: Fundação da Casa de Bragança, 2013. [Consult. 17, dez. 2014]. Disponível em WWW: < URL: http://www.fcbraganca.pt/paco/arquivos.htm >.
PESTANA, Manuel Inácio – O Arquivo Histórico da Casa de Bragança. História sumária de um notável acervo documental. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 1996, p. 17-85.
Nota do arquivista
Criado por Filipa Lopes.