Documento simples 0246 - Inventário geral dos papéis que se acharam por falecimento do Principal D. António Xavier de Miranda Henriques

Zona de identificação

Código de referência

PT/TT/ LFF/0246

Título

Inventário geral dos papéis que se acharam por falecimento do Principal D. António Xavier de Miranda Henriques

Data(s)

  • 1815-07-14 (Produção)
  • 1815 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

216 fl.; em suporte papel

Zona do contexto

Nome do produtor

Baharem, Lencastre (flor. 1815) (flor. 1815)

História biográfica

Nome do produtor

Esteves, João Baptista (flor. 1815) (flor. 1815)

História biográfica

Nome do produtor

Cruz, João Filipe da (flor. 1798-1827) (flor. 1798-1827)

História biográfica

Nome do produtor

Comissão dos cartórios dos juízos extintos (1834-1844) (1834-1844)

História administrativa

"Comissão criada por Decreto de 2 de Janeiro de 1834, na sequência da reestruturação da Administração Pública levada a cabo entre 1832 e 1833.
O sistema judiciário foi todo remodelado. Os juízos e relações existentes àquela data foram extintos ou remodelados. Pelo decreto de criação, o Duque de Bragança, em nome da rainha, manda que o Conselheiro, Presidente da Relação de Lisboa, nomeie um ou mais juízes de direito de qualquer dos distritos de Lisboa, ou bacharéis de sua confiança, para que acompanhados do escrivão que por cada um deles for designado, passem a examinar os cartórios dos Juízos que foram extintos em virtude da nova organização judicial. Os escrivães dos ditos cartórios foram intimados, com pena de procedimento rigoroso no caso de incumprimento, a apresentar todos os processos e mais papéis ou protocolos. À Comissão competia examinar e distribuir os processos pendentes e remetê-los aos juízes a quem ficou pertencendo o conhecimento deles e dividir os processos findos que se dividiram em duas classes. A primeira referente aos cíveis, que se arrolararam por maços, com declaração do número que cada um continha, foi depositada na casa que o conselheiro presidente escolheu no edifício da Relação, ficando a cargo dos dois primeiros escrivães da mesma, tendo estes sido ainda incumbidos da entrega dos livros de distribuição cíveis e crime dos diferentes juízos extintos. Na segunda foram incluídos os processos-crime igualmente arrolados e depositados do mesmo modo, para ficarem a cargo dos outros dois escrivães da Relação. A Comissão apresentou o seu primeiro relatório em 1836. Por Portaria de 15 de Abril de 1841, a rainha ordenou que os trabalhos continuassem sem interrupção, não tendo os funcionários direito a férias até à conclusão do trabalho.
A Comissão foi extinta em 1844, embora, à data, ainda houvesse muita documentação por integrar de juízos extintos e das conservatórias estrangeiras, as quais só foram extintas em 1845." [Segue-se a descrição disponível no DigitArq do ANTT, citado em "Fontes"]

História custodial e arquivística

O inventário terá sido primeiramente conservado no arquivo da Casa da Suplicação onde se manteve até à extinção desta instituição em 1832. Após esta data, a documentação preservada no arquivo foi recolhida e reorganizada pela Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos, que enviou os registos para o arquivo do Tribunal da Relação de Lisboa. Aí se mantiveram até 1887, sendo depois transferidos para o Convento da Estrela até que, em 1990, já com a designação de Arquivo dos Feitos Findos, foram incorporados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Actualmente, esta documentação parece estar distribuída no ANTT por cinco núcleos distintos: o fundo “Casa da Suplicação” e as colecções “Fundo Geral dos Feitos Findos”, “Processos-crime dos Feitos Fintos”, “Inventários post-mortem dos Feitos Findos” e “Livros dos Feitos Findos”. Segundo a entidade detentora, as primeiras três colecções foram criadas pela Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos, omitindo-se informação sobre o contexto de produção da última, onde se encontra conservado o inventário. É possível que o inventário tenha sido integrado nesta colecção por se tratar efectivamente de um livro ou tombo, tal como os restantes registos que compõem os “Livros dos Feitos Findos”.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Após a morte de Fernando Xavier de Miranda Henriques, 2.º Conde de Sandomil e pai de António Xavier de Miranda Henriques, em 1794, abriu-se uma contenda entre esta família e vários parentes de ramos colaterais devido ao facto de António Xavier, por ser Patriarca eleito, não puder suceder nos morgadios. Os parentes reivindicaram o direito à sucessão nos morgadios e alguns foram bem sucedidos.
Depois da morte de António Xavier, em cerca de 1815, o juízo dos agravos da Casa da Suplicação, em consonância com o testamenteiro do Patriarca, procedeu à inventariação dos documentos que estavam na posse de António Xavier de forma a distribui-los pelos parentes que foram bem sucedidos na contenda.
O inventário principia com uma “advertência” onde se explica que o inventário foi feito com a intenção de triar os documentos e de facilitar a sua distribuição pelas pessoas a quem por direito pertenciam. Contém um índice onde se indicam os números dos maços e a tipologia documental, o número de documentos e o fólio onde se inicia a descrição de cada maço. A organização foi feita de acordo com as seguintes tipologias documentais: “compras e vendas”; “emprazamentos”; “dívidas”; “testamentos”; “doações”; “posses judiciais”; “inventários e partilhas”; “padrões”; “transacções”; “procurações”; “arrendamentos”; “justificações, habilitações”; “certidões”; “serviços, mercês”; “processos, sentenças”; “recibos e quitações”; “genealogia”; e “memórias que servem de suplemento aos outros maços”. Descreve um total de 1735 documentos acondicionados em 32 maços. Na descrição apresenta-se o número do documento, um breve sumário do conteúdo e a data do registo, apenas com indicação do ano. Termina com uma nota onde se afirma que foram descritos no inventário os documentos julgados interessantes, que foram postos em 6 maços mas não descritos os documentados considerados “insignificantes”, e que foram dilacerados e queimados os documentos apelidados de “inteiramente inúteis”.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona das condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Cota(s)

Cota em ANTT: Feitos Findos, Livros dos Feitos Findos, liv. 246.

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Casa da Suplicação". In MATTOSO, José [et. al.] (coord.) - Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Lisboa: IAN/TT, 1998, vol. 1, p.108-118. ISBN 972-8107-42-0 [Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602)].

SERRÃO, Joel [et. al.] - “Arquivo dos Feitos Findos”. In Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984, vol. 2, p. 367-396.

Zona da documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Related descriptions

Nota de publicação

NÓVOA, Rita Sampaio da - "O Arquivo Gama Lobo Salema (sécs. XV - XX): temas e problemas entre a História e a Arquivística". In CONGRESSO INTERNACIONAL, 3, Arcos de Valdevez, 2012 - Casa Nobre, um património para o futuro: actas. Arcos de Valdevez: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Universidade do Minho, 2013, p. 354-369.

Nota de publicação

NÓVOA, Rita Sampaio da - "O Arquivo Gama Lobo Salema: perspectivas de estudo". In ROSA, Maria de Lurdes (ed.) - Arquivos de Família, sécs. XIII - XX: que presente, que futuro? Lisboa: IEM, CHAM, Caminhos Romanos, 2012, p. 507-522.

Zona das notas

Nota

Nota ao elemento de informação "Título": no documento lê-se "Inventário geral dos papéis que se acharam por falecimento do Excelentíssimo e Ilustríssimo Principal D. António Xavier de Miranda Henriques Patriarca Eleito, que por mandado de seu testamenteiro, o Ilustríssimo e Excelentíssimo Monsenhor Lancastre Baharem e do Ilustríssimo Desembargador João Baptista Esteves arranjou o Padre João Filipe da Cruz, Paleógrafo Diplomático".

Identificadores alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação e revisão

2014-08-08; 2015-06-24.

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 20, nov. 2014]. Colecção Livros dos Feitos Findos. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4222949 >.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 20, nov. 2014]. Colecção Fundo Geral dos Feitos Findos. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4182634 >.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 20, nov. 2014]. Colecção Inventários post-mortem dos Feitos Findos. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4205182 >.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 20, nov. 2014]. Colecção Processos-crime dos Feitos Findos. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4251584 >.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 20, nov. 2014]. Fundo Casa da Suplicação. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4162628 >.

NÓVOA, Rita Sampaio da - "O Arquivo Gama Lobo Salema (sécs. XV - XX): temas e problemas entre a História e a Arquivística". In CONGRESSO INTERNACIONAL, 3, Arcos de Valdevez, 2012 - Casa Nobre, um património para o futuro: actas. Arcos de Valdevez: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Universidade do Minho, 2013, p. 354-369.

NÓVOA, Rita Sampaio da - "O Arquivo Gama Lobo Salema: perspectivas de estudo". In ROSA, Maria de Lurdes (ed.) - Arquivos de Família, sécs. XIII - XX: que presente, que futuro? Lisboa: IEM, CHAM, Caminhos Romanos, 2012, p. 507-522.

Nota do arquivista

Criado por Rita Nóvoa.

Metadados de objeto digital

Nome do ficheiro

Feitos_Findos_R.Novoa.pdf

Tipo de suporte

Texto

Mime-type

application/pdf

Tamanho do ficheiro

1.2 MiB

Transferido

18 de novembro de 2018 05:08

Zona de direitos do objeto digital (Mestre)

Zona de direitos do objeto digital (Referência)

Zona de direitos do objeto digital (Icone)

Zona da incorporação