Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1815-07-14 (Produção)
- 1815 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História administrativa
O sistema judiciário foi todo remodelado. Os juízos e relações existentes àquela data foram extintos ou remodelados. Pelo decreto de criação, o Duque de Bragança, em nome da rainha, manda que o Conselheiro, Presidente da Relação de Lisboa, nomeie um ou mais juízes de direito de qualquer dos distritos de Lisboa, ou bacharéis de sua confiança, para que acompanhados do escrivão que por cada um deles for designado, passem a examinar os cartórios dos Juízos que foram extintos em virtude da nova organização judicial. Os escrivães dos ditos cartórios foram intimados, com pena de procedimento rigoroso no caso de incumprimento, a apresentar todos os processos e mais papéis ou protocolos. À Comissão competia examinar e distribuir os processos pendentes e remetê-los aos juízes a quem ficou pertencendo o conhecimento deles e dividir os processos findos que se dividiram em duas classes. A primeira referente aos cíveis, que se arrolararam por maços, com declaração do número que cada um continha, foi depositada na casa que o conselheiro presidente escolheu no edifício da Relação, ficando a cargo dos dois primeiros escrivães da mesma, tendo estes sido ainda incumbidos da entrega dos livros de distribuição cíveis e crime dos diferentes juízos extintos. Na segunda foram incluídos os processos-crime igualmente arrolados e depositados do mesmo modo, para ficarem a cargo dos outros dois escrivães da Relação. A Comissão apresentou o seu primeiro relatório em 1836. Por Portaria de 15 de Abril de 1841, a rainha ordenou que os trabalhos continuassem sem interrupção, não tendo os funcionários direito a férias até à conclusão do trabalho.
A Comissão foi extinta em 1844, embora, à data, ainda houvesse muita documentação por integrar de juízos extintos e das conservatórias estrangeiras, as quais só foram extintas em 1845." [Segue-se a descrição disponível no DigitArq do ANTT, citado em "Fontes"]
Entidade detentora
História custodial e arquivística
Actualmente, esta documentação parece estar distribuída no ANTT por cinco núcleos distintos: o fundo “Casa da Suplicação” e as colecções “Fundo Geral dos Feitos Findos”, “Processos-crime dos Feitos Fintos”, “Inventários post-mortem dos Feitos Findos” e “Livros dos Feitos Findos”. Segundo a entidade detentora, as primeiras três colecções foram criadas pela Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos, omitindo-se informação sobre o contexto de produção da última, onde se encontra conservado o inventário. É possível que o inventário tenha sido integrado nesta colecção por se tratar efectivamente de um livro ou tombo, tal como os restantes registos que compõem os “Livros dos Feitos Findos”.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Depois da morte de António Xavier, em cerca de 1815, o juízo dos agravos da Casa da Suplicação, em consonância com o testamenteiro do Patriarca, procedeu à inventariação dos documentos que estavam na posse de António Xavier de forma a distribui-los pelos parentes que foram bem sucedidos na contenda.
O inventário principia com uma “advertência” onde se explica que o inventário foi feito com a intenção de triar os documentos e de facilitar a sua distribuição pelas pessoas a quem por direito pertenciam. Contém um índice onde se indicam os números dos maços e a tipologia documental, o número de documentos e o fólio onde se inicia a descrição de cada maço. A organização foi feita de acordo com as seguintes tipologias documentais: “compras e vendas”; “emprazamentos”; “dívidas”; “testamentos”; “doações”; “posses judiciais”; “inventários e partilhas”; “padrões”; “transacções”; “procurações”; “arrendamentos”; “justificações, habilitações”; “certidões”; “serviços, mercês”; “processos, sentenças”; “recibos e quitações”; “genealogia”; e “memórias que servem de suplemento aos outros maços”. Descreve um total de 1735 documentos acondicionados em 32 maços. Na descrição apresenta-se o número do documento, um breve sumário do conteúdo e a data do registo, apenas com indicação do ano. Termina com uma nota onde se afirma que foram descritos no inventário os documentos julgados interessantes, que foram postos em 6 maços mas não descritos os documentados considerados “insignificantes”, e que foram dilacerados e queimados os documentos apelidados de “inteiramente inúteis”.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona das condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Cota(s)
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Casa da Suplicação". In MATTOSO, José [et. al.] (coord.) - Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Lisboa: IAN/TT, 1998, vol. 1, p.108-118. ISBN 972-8107-42-0 [Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602)].
SERRÃO, Joel [et. al.] - “Arquivo dos Feitos Findos”. In Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984, vol. 2, p. 367-396.
Zona da documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Related descriptions
Nota de publicação
Nota de publicação
Zona das notas
Nota
Identificadores alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso - assunto
Pontos de acesso - lugares
Ponto de acesso - nome
- Cruz, João Filipe da (flor. 1798-1827) (Produtor)
- Baharem, Lencastre (flor. 1815) (Produtor)
- Esteves, João Baptista (flor. 1815) (Produtor)
- Comissão dos cartórios dos juízos extintos (1834-1844) (Produtor)
- Miranda Henriques. Família ([c. 1484]-[c.1745]) (Assunto)
- Miranda Henriques. Família, condes de Sandomil ([c. 1745]-1815) (Assunto)
- Henriques, António Xavier de Miranda (m. 1815) (Assunto)
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação e revisão
Idioma(s)
Script(s)
Fontes
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 20, nov. 2014]. Colecção Livros dos Feitos Findos. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4222949 >.
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 20, nov. 2014]. Colecção Fundo Geral dos Feitos Findos. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4182634 >.
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 20, nov. 2014]. Colecção Inventários post-mortem dos Feitos Findos. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4205182 >.
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 20, nov. 2014]. Colecção Processos-crime dos Feitos Findos. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4251584 >.
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 20, nov. 2014]. Fundo Casa da Suplicação. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4162628 >.
NÓVOA, Rita Sampaio da - "O Arquivo Gama Lobo Salema (sécs. XV - XX): temas e problemas entre a História e a Arquivística". In CONGRESSO INTERNACIONAL, 3, Arcos de Valdevez, 2012 - Casa Nobre, um património para o futuro: actas. Arcos de Valdevez: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Universidade do Minho, 2013, p. 354-369.
NÓVOA, Rita Sampaio da - "O Arquivo Gama Lobo Salema: perspectivas de estudo". In ROSA, Maria de Lurdes (ed.) - Arquivos de Família, sécs. XIII - XX: que presente, que futuro? Lisboa: IEM, CHAM, Caminhos Romanos, 2012, p. 507-522.